Pecúlio


Chave pix: pix@cdpaguai.sap.sp.gov.br

Assista nosso vídeo explicativo

Informações pertinentes ao nosso pecúlio, apenas em nosso WhatsApp, digite a opção nº.5, CLIQUE AQUI caso não tenha nosso número.

Atenção!

Assista o vídeo atentamente, pois a não conformidade, o dinheiro será estornado, caso haja taxas, será descontado o mesmo.
Não faça via correios, pois não estamos conseguindo depositar.
Horário de atendimento via Telefone: 14h às 16h (seg à sex).

EGRESSOS

Para retirada de valores que estão retidos nesse CDP, favor ligar e agendar um horário de retirada. A retirada deve ser pessoalmente, trazer um documento para comprovação.

PESSOAS FALECIDAS 

O familiar deve fazer uma solicitação judicial ou estar com o mesmo para retirada de valores. Favor agendar antes da retirada.
Quando um detento falece, os valores que ele possuía depositados em conta vinculada à unidade penitenciária (como pecúlio, saldo de trabalho interno ou depósitos feitos por familiares) passam a integrar o espólio — ou seja, o conjunto de bens e direitos deixados pelo falecido.

💡 Isso significa que:

Esses valores não podem ser simplesmente retirados por familiares ou terceiros sem autorização judicial.

É necessário abrir um inventário ou arrolamento para que o juiz determine quem são os herdeiros legítimos e como será feita a partilha.

A exigência da ação judicial garante que não haja retirada indevida, fraude ou conflito entre possíveis herdeiros.

O procedimento também assegura que credores ou obrigações pendentes do falecido sejam respeitados antes da liberação dos valores.



Exemplo de documento para recebimento de pecúlio da pessoa privada de liberdade: CLIQUE AQUI!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Entendendo termos prisionais

 De repente preso!     Aqui por ser uma unidade mista, onde possui diversos tipos de condenações, assim como pessoas que não foram condenada...